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Reforma da Cadeia Pública de Coreaú gera ação contra Governo do Estado

O Ministério Público do Ceará ajuizou duas Ações Civis Públicas contra o Governo do Estado. O órgão requer a construção ou a reforma das cadeias públicas de Coreaú e Moraújo.

De acordo com o MP, a estrutura física das duas unidades penais deve ser reforçada, fornecendo o forro dos prédios e condições adequadas de higiene que atendam ao relatório elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT). Além disso, o órgão pede melhorias na segurança das unidades penais através da construção de guaritas elevadas. Caso haja descumprimento, será aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil por dia de atraso.


De acordo com o Procedimento Administrativo Preparatório, os estabelecimentos penais de Coreaú e Moraújo não atendem ao mínimo das exigências feitas pela Lei de Execução Penal. Segundo o MP, os prédios são antigos, possuem baixa capacidade de alojamento e não atendem aos parâmetros legais relativos à salubridade, segurança interna, higiene, dimensões e equipamentos obrigatórios de uma cela. O órgão afirma que os cárceres apresentam revestimento frágil, são abertos buracos nas paredes e retorcidos os ferros que as revestem, revelando a situação de precariedade. 

O POVO Online entrou em contato com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) que informou que aguarda decisão judicial para os encaminhamentos necessários.

Fonte: O Povo

2 comentários:

  1. CID TURISTA E CHICO PROMESSAS ESTÃO BEM PRÓXIMOS DE APARECER EM NOSSAS CASAS COM AQUELA VELHA E ULTRAPASSADA CONVERSA FIADA EM TEMPOS DE CAMPANHA.
    DESSA VEZ VOCÊS NÃO POSSUI MAIS ARGUMENTOS QUE POSSA ME CONVENCER E TAMBÉM AO POVO, POIS TEMPO O CID TEVE DE MAIS PARA TRABALHAR EM NOSSA COREAÚ, MAIS VIVIA MESMO ERA PASSEANDO NA EUROPA.
    QUEM SERÁ QUE VAI SER O CANDIDATO DO CID E DE ERIKA (APOIAR)?
    SEJA QUEM FOR, VOTAREI CONTRA!

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  2. Coreaú Completamente abandonada!

    Não temos mais segurança, os funcionários do BB não querem mais trabalhar em nossa cidade.

    Isso só mostra que esse Governador é incompetente e ainda quer dá continuidade a essa gestão com possivelmente ninguém mais do que o irmão do Chefe de gabinete de Coreaú, cunhado da excelentíssima prefeita.

    Em nossa queria e sofrida cidade está faltando saúde, lazer, educação e principalmente segurança de qualidade, mais nada podemos fazer e nem falar, pq querem por em nossas mentes que tudo está perfeito e não falta nada.

    EU NÃO VOTO MAIS NESSA CORJA!
    #dane-se

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